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Edital Prograd n° 45/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo Efetivo de Professor da Carreira de Magistério Superior

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EDITAL Nº 45/2019– PROGRAD CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC) torna pública a realização de concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de 24 (vinte e quatro) vagas e formação de cadastro de reserva no cargo efetivo de Professor da Carreira de Magistério Superior, nos termos do artigo 207 da Constituição Federal, Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989,

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, Instrução Normativa nº 02, de 27 de agosto de 2019, Portaria Interministerial nº 60, de 29 de março de 2018, Portaria Normativa SGP/MP nº 4, de 6 de abril de 2018, Resolução Consu nº 09, de 08 de fevereiro de 2013, Resolução Consu nº 39, de 09 de agosto de 2013, Resolução Consu nº 03, de 23 de janeiro de 2014, e mediante as normas contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso reger-se-á pelas disposições contidas neste Edital, será supervisionado pela PróReitoria de Graduação e executado pela Comissão Geral de Concurso. 1.2. A seleção compreenderá as seguintes fases: 1.2.1. prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório; 1.2.2. prova didática, de caráter eliminatório e classificatório; e, 1.2.3. prova de títulos, de caráter classificatório. 1.3. As áreas de concurso, o quantitativo de vagas, os perfis exigidos e o regime de trabalho constam nos anexos I e II deste Edital. 1.4.

A distribuição das vagas contidas nos anexos I e II deste Edital poderão sofrer alteração em virtude do sorteio das vagas reservadas a pessoas com deficiência e a candidatos negros que será realizado nos termos do Edital nº 44/2019-PROGRAD. 1.5. As áreas de pós-graduação exigidas para o perfil dos candidatos são baseadas na Tabela de Áreas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, de acordo com a Resolução/Reitoria nº 21, de 14 de novembro de 2013, homologada pela Resolução Consu nº 003, de 23 de janeiro de 2014, e suas alterações posteriores. 1.6. As provas serão realizadas exclusivamente no Município de Rio Branco/AC para as áreas do Anexo I, e no Município de Cruzeiro do Sul/AC para as áreas do Anexo II.

1.7. Os candidatos nomeados serão submetidos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/90), observadas as disposições da Lei 12.772/2012. 1.8. Será considerado o Horário Oficial do Acre para as indicações de tempo contidas neste Edital. 2. DA INSCRIÇÃO 2.1. A inscrição no concurso público será realizada exclusivamente pela internet, por meio do formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico , conforme o cronograma de inscrições abaixo, observado o perfil exigido: QUADRO I Titulação Período de inscrição e solicitação de atendimento especial Período para solicitar isenção de taxa de inscrição Doutorado Das 12h do dia 02 de dezembro de 2019 às 23h59 do dia 25 de dezembro de 2019 Das 12h do dia 02 de dezembro de 2019 às 23h59 do dia 16 de dezembro de 2019 2.2. A taxa de inscrição será de R$ 200,00 (duzentos reais). 2.3.

O candidato efetuará o preenchimento do formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico , devendo preencher os campos obrigatórios com os dados exigidos. 2.4. O descumprimento de quaisquer das exigências prescritas no item anterior ensejará o indeferimento da inscrição do candidato. 2.5. O pagamento da taxa de inscrição será feito apenas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que poderá ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 2.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o primeiro dia útil seguinte ao término das inscrições, observado o horário de expediente bancário. 2.7. O não pagamento da taxa de inscrição até a data do vencimento implicará a eliminação do candidato do certame. 2.7.1.

Não comprovada a efetivação do pagamento, o candidato será eliminado do certame. 2.7.2. Não será aceito agendamento como comprovante de pagamento. 2.8. A Ufac não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.9. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por uma única área de concurso. 2.10. Havendo mais de uma inscrição paga de um mesmo candidato, prevalecerá a inscrição mais recente.

http://www2.ufac.br/editais/prograd/edital-prograd-ndeg-45-2019-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-o-cargo-efetivo-de-professor-da-carreira-de-magisterio-superior

Edital nº 45-2019-PROGRAD e anexos I, II e III.pdfPROGRAD-01Arquivo25/11/2019 14h54
Anexo IV- Conteúdo Programático e Bibliografia Sugerida_versão_FINAL.pdfPROGRAD-01Arquivo25/11/2019 14h54
Anexo V – Planilha de Avaliação da Prova Didática.pdfPROGRAD-01Arquivo25/11/2019 14h54
Anexo VI – Planilha de Avaliação da Prova de Títulos.pdfPROGRAD-01Arquivo25/11/2019 14h54

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